Abertura e Encerramento de Empresas

Muitos empreendedores montam um negócio, mas não sabem como regularizá-lo nem por onde começar. Além disso, cada estado pode requerer documentos diferentes para prosseguir com a abertura e encerramento de empresas na Junta Comercial Estadual. Por isso, o apoio de um escritório de contabilidade especializado em abertura e encerramento de empresas é essencial.

 

Passo a passo para abrir uma empresa

 

1 – Pedido de viabilidade

O primeiro passo para abrir uma empresa, é fazer a viabilidade, onde é feita uma consulta na prefeitura da cidade para verificar se não há nenhuma restrição quanto ao endereço escolhido.

2 – Coletor nacional

Segundo passo, após o deferimento da viabilidade é preenchido um formulário eletrônico no coletor nacional conhecido como DBE (Documento Básico de Entrada). O DBE é utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ.

3 – Registro no órgão competente

Após a aprovação do DBE, efetua se o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório. Pode acontecer do sistema dos respectivos órgãos solicitar a coleta de dados adicionais para a geração de documentos. O envio desses documentos poderá ser feito com certificado digital, sem necessidade de comparecimento presencial.

4 – Inscrição municipal

Neste processo após o registro da empresa no órgão competente, chegou a hora de solicitar a inscrição municipal junto a Secretaria de finanças do município.

Em alguns municípios a inscrição municipal é gerada automaticamente, mas, em outros municípios pode ser necessário o comparecimento na prefeitura para efetivação da inscrição

5 – Licenciamento

Agora já estamos na etapa final do processo, é através do licenciamento que será emitido o alvará de funcionamento, que autoriza a empresa a iniciar as atividades. Todo processo de verificação é feita de forma automática pelo Integrador Estadual Paulista e, para as empresas de baixo risco, a autorização é feita de forma online. Desde a promulgação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874) em setembro de 2019, todas as empresas que exercem atividades de baixo risco não precisam mais desse alvará para funcionar.

 

Quanto custa para abrir uma empresa?

 

O custo de abertura de empresa varia de estado para estado, e de acordo com a natureza jurídica.

A estimativa nacional do custo para abrir uma empresa no Brasil foi divulgada pelo Banco Mundial no relatório DOING BUSINESS 2017 onde o valor médio foi de R$ 1.581,16.

• DARE – Taxa da Junta Comercial do Estado;
• DARF – Taxa da Receita Federal;
• Certificado digital;
• Alvará de Funcionamento
• Taxa de licença de funcionamento
• Honorários Contábeis.

Segundo a tabela de preços de 2020 da JUCESP, o registro inicial de um Empresário Individual (EI) sai por R$ 66,26, enquanto o mesmo serviço para uma EIRELI ou sociedade empresária custa R$ 151,86.

Quanto aos alvarás de funcionamento, o preço varia entre os municípios e de acordo com a metragem do estabelecimento.

Conte com a Vinisa Assessoria Contábil e Tributária para fazer a abertura ou encerramento da sua empresa, de forma rápida e segura para o seu negócio!

 

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